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EM CENÁRIO DE RESTRIÇÃO ECONÔMICA, CONITEC REVISA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA

30/09/16
Rafaela Henriques
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Diante de um cenário de restrição econômica e de crescimento progressivo dos gastos com saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) tem demonstrado iniciativas de revisão dos seus processos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), visando a racionalização de incorporações.

Em maio deste ano, a CONITEC publicou as Diretrizes para Avaliação de Tecnologias em Saúde, que definiram parâmetros para a análise de desempenho das tecnologias disponíveis no SUS. Segundo as diretrizes, os medicamentos, procedimentos e produtos para saúde cuja efetividade clínica seja inferior à apresentada em dossiês técnico-científicos poderão ser excluídos ou ter sua oferta limitada a grupos específicos de pacientes. Apenas no primeiro semestre de 2016, onze tecnologias já foram excluídas do sistema público – representando mais que o dobro de 2015, quando 5 tecnologias foram desincorporadas. Essa tendência de revisão, somada à exigência de submissão de estudos cada vez mais robustos para a incorporação de novas tecnologias, está alinhada à busca pela sustentabilidade do sistema público de saúde.

Além de considerar apenas os resultados financeiros e de custo-efetividade advindos das incorporações, a CONITEC tem buscado contemplar também o fator implementação em suas recomendações. Não raro, as dificuldades em aplicar as decisões da CONITEC são vistas nos estados e municípios, que têm pressionado o Ministério da Saúde a pactuar a oferta de novos serviços entre os três entes federativos, evitando decisões unilaterais. Como resposta, o MS publicou, em 2015, a portaria nº 26, que determinada que os entes públicos que depositarem pedidos de incorporação deverão apresentar informações sobre a necessidade de adequação de infraestrutura para o uso da tecnologia e sobre a fonte de financiamento do produto. Assim, o processo de implementação da tecnologia na rede pública tende a ganhar cada vez mais peso nas decisões da CONITEC, visando garantir aos gestores de saúde maior previsibilidade dos impactos da incorporação.

A inclusão de novas tecnologias no SUS deve, portanto, se deparar cada vez mais com critérios mais rígidos de análise pela CONITEC, seja nos quesitos de eficácia e segurança, seja na previsão de absorção do produto na rede pública. Nesse panorama, o setor privado se esforça para apresentar dossiês alinhados a essas novas exigências, enfrentando, muitas vezes, a falta de clareza de critérios e de transparência nos processos decisórios da Comissão.